O presente termo de utilização é um contrato, ainda que firmado por meio eletrônico e possui eficácia e validade jurídica, em conformidade com a legislação civil em vigor amparado pelos (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002) e vigente à partir do aceite dado pelo usuário após leitura de todo o seu conteúdo.

O objetivo deste termo/contrato é garantir uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas, permitindo a melhor utilização do site por parte de seus Usuários.

Ao acessar o site EuTeAviso e efetuar o cadastro, é preciso que você leia e concorde com os termos do acordo de utilização, podendo este ser atualizado a qualquer momento, visando adequar-se à legislação vigente. O Usuário terá on-line a sua disposição a versão mais atualizada deste Termo.

Ao contratar os serviços do EuTeAviso, é preciso que você se obrigue a determinados deveres abaixo detalhados e no momento em que qualquer um deles for violado, este contrato será automaticamente rescindido e poderá ensejar eventuais medidas judiciais, em caso de prejuízo em face da fornecedora dos serviços e/ou de terceiros.

Caso a rescisão do presente contrato se dê por culpa exclusiva do Usuário, este não será reembolsado das quantias efetivamente despendidas.

O Usuário terá acesso ao presente Acordo de Utilização a qualquer momento, através da site euteaviso menu -- minha conta -- termo de uso, podendo armazena-lo em seus próprios meios ou imprimi-lo para posteriores consultas.

Em caso de aceitação, os deveres e as normas aqui transcritos serão considerados lidos e entendidos devendo ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que os serviços oferecidos neste site forem utilizados, a sua aceitação a este Termo estará sendo ratificada, indicando que o Usuário leu e concorda com o que está inserido nas cláusulas em questão.

II. DO SERVIÇO UTILIZADO:

O EuTeAviso oferece serviços de agenda virtual, servindo como um meio para que as pessoas organizem o seu dia-a-dia e mantenham controle de seus contatos.

A oferta de serviços virtuais não está sujeita a qualquer tipo de autorização prévia e isto se dá pelo simples fato de ser fornecida por meio eletrônico.

O site se responsabiliza pela execução dos serviços que oferece aos seus Usuários, embora não tenha responsabilidade por atos cometidos por terceiros.

Os serviços do EuTeAviso serão oferecidos apenas quando o site estiver no ar e disponível para acesso. Caso o acesso ao site esteja temporariamente interrompido para manutenção, ou por outra razão, a prestação do serviço será automaticamente interrompida.

Caso novos serviços sejam incorporados ao site EuTeAviso, estes serão incluídos no presente Termo de Uso, incidindo, automaticamente, às regras já em vigor.

O Usuário tem conhecimento e concorda que o serviço é fornecido pelo site EuTeAviso, mediante acesso à World Wide Web, através de dispositivos próprios. Para tanto, o Usuário se responsabiliza pelo equipamento técnico necessário, como o computador, bem como o provedor de acesso à Internet, modem, etc.

A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos, celebrados por meio eletrônico, dar-se-á no momento da aceitação dos termos deste contrato. Tal manifestação será sempre considerada como inequívoca.

O EuTeAviso oferece os seguintes serviços:

- Usuário Gratuito: Após completar os dados do cadastro, o Usuário é solicitado a preencher os dados obrigatórios de seu perfil na área 'Minha Conta -- dados cadastrais'. Concluída esta fase, o Usuário terá acesso à maioria dos recursos do site, podendo utilizar as agendas de compromissos, aniversários e contatos, tarefas, notas e favoritos. Os dados do perfil do Usuário poderão ser verificados ou modificados pelo Usuário a qualquer momento na área 'minha conta - dados cadastrais', encontrada no menu principal do site.

- Usuário First Class: O Usuário FIRST CLASS conta com privilégios especiais, além de todos os recursos disponíveis para os usuários gratuitos. O Usuário FIRST CLASS terá o direito de usar o serviço durante todo o período escolhido, não sendo o site obrigado a restituir quantias já pagas, caso o Usuário desista do serviço contratado durante a vigência do contrato. O pagamento do serviço contratado será feito através das formas de pagamento disponibilizadas e escolhida pelo usuário. O Usuário FIRST CLASS poderá também utilizar os diversos serviços disponibilizados no site EuTeAviso, optar por receber avisos dos seus compromissos via e-mail e também receber avisos dos seus compromissos e aniversários via notificações do APP. Para manter-se como Usuário FIRST CLASS, o Usuário deverá pagar uma quantia periódica. Os valores podem ser encontrados junto à tabela de preços de contratação dos serviços. Esses valores poderão sofrer reajustes ao longo do ano, e o Usuário FIRST CLASS será notificado com a antecedência de até trinta dias a respeito do novo valor. O cadastro e o preenchimento dos dados obrigatórios do perfil são indispensáveis. Assim que for feito o cadastro como Usuário FIRST CLASS, o Usuário receberá um e-mail confirmando a inscrição, quando então o Usuário deverá verificar o conteúdo dos dados de inscrição no Plano FIRST CLASS, sua autenticidade. O usuário poderá modificá-los ou cancelá-los, caso não correspondam à realidade. No caso do Usuário FIRST CLASS, o cancelamento de seu PLANO, por parte do mesmo e a qualquer momento, implicará na perda dos benefícios desta categoria e na sua inclusão automática na categoria de Usuário Gratuito, sem quaisquer ressarcimentos.

O pagamento do seu plano poderá ser feito através de boletos e dos cartões de crédito American Express, Visa, Mastercard e Diners Club, via instrumentos disponibilizados no site EuTeAviso.

III. DA ASSOCIAÇÃO

***IMPORTANTE.: Em nenhuma das nossas aplicações, solicitamos dados, senhas ou atualizações por telefone, e-mails ou qualquer outro meio de comunicação. Caso tenha dúvidas entre em contato através do nosso SAC.

O Usuário do site EuTeAviso se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos durante o procedimento de registro e de cobrança dos valores pactuados, bem como a manter atualizadas as informações que vier a prestar quando se associar.

Ao visitar uma página qualquer da Internet, a URL ou o IP (Internet Protocol) requisitado é automaticamente gravado, assim como a data, o horário e o software de navegação utilizado.

Os referidos dados se prestam a auxiliar o EuTeAviso a manter um registro detalhado da conta de seus Usuários, auxiliando na escolha de promoções, produtos e serviços que ajudarão a tornar o site mais útil e funcional para os nossos Usuários.

O EuTeAviso poderá fornecer um agregado de dados estatísticos sobre compras, perfil de consumo e padrões de navegação de seus usuários a terceiros idôneos.

Quando da associação ao site, o Usuário poderá voluntariamente fornecer alguns dados pessoais, através de pesquisas, promoções e questionários ofertados pelo EuTeAviso (isoladamente ou em conjunto com terceiros).

Tais dados pessoais, fornecidos voluntariamente por nossos Usuários por meio de respostas em pesquisas, questionários e cadastros, são usados somente com o intuito de aprimorar os conhecimentos que o EuTeAviso possui em serviços on line, sendo os mesmos estritamente confidenciais.

O EuTeAviso poderá estabelecer um acordo com outras empresas para ofertas especiais, promoções e/ou assinaturas. Nesse caso, o EuTeAviso exige que seus parceiros e/ou afiliados incluam, nas ofertas ou promoções apresentadas, as informações relativas às suas respectivas políticas de privacidade.

Todo repasse de informação não sigilosa dos Usuários aos parceiros e/ou afiliados do EuTeAviso, obedecerá aos princípios estabelecidos neste Termo, e aqueles que violarem o aqui disposto, serão responsabilizados judicialmente. Entende-se por informação não sigilosa aquela que consta no perfil dos Usuários, e que se encontra disponível para o acesso de terceiros.

O endereço de correio eletrônico informado no ato do cadastro será utilizado somente para os fins autorizados pelos Usuários, assim como para responder às dúvidas ou enviar informações e serviços sobre o site aos Usuários.

Você poderá remover seus dados de nosso site a qualquer momento, bastando acessar o link 'Cancelar Conta' na página 'Meu Cadastro'. É de sua inteira responsabilidade o repasse de seus dados a terceiros ou a outros Usuários do EuTeAviso.

Durante o processo de cadastramento, o Usuário deverá escolher uma senha e uma identificação pessoal, sendo ele próprio unicamente responsável pela senha que vier a escolher e por mantê-la em sigilo.

O EuTeAviso não pode garantir a precisão absoluta no horário de envio de e-mail e notificações do APP, devido à dependência de terceiros para a execução do envio.

Em ambos os casos, o EuTeAviso registrará o horário da entrega da mensagem ao terceiro, quer seja à Operadora de Telecomunicações ou ao Provedor de Internet. Porém, devido às particularidades do processo de transmissão, o EuTeAviso não pode garantir a entrega ao usuário após a mensagem ter sido recebida pelo terceiro.

O EuTeAviso não fará ressarcimento de créditos por motivos de demora ou falha na entrega por parte da Operadora.

O Usuário poderá utilizar os cartões de crédito American Express, Visa, Mastercard e Diners Club para programar os débitos decorrentes do serviço contratado neste site.

VII. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

O EuTeAviso possui uma política de privacidade e segurança que visa proteger seus Usuários contra o uso indevido de suas informações pessoais por terceiros.

O EuTeAviso não venderá, nem compartilhará suas informações pessoais com terceiros.Somente mediante sua expressa autorização ou através de autorização judicial é que essas informações poderão ser divulgadas à autoridade solicitante. Caso o Usuário disponibilize suas informações constantes no site EuTeAviso à terceiros, será de sua inteira responsabilidade o uso que estes venham a fazer das mesmas.

Para garantir a sua segurança, é recomendável que você altere a senha de uso pessoal que lhe dá acesso aos seus dados periodicamente, e que não a repasse a terceiros.

Sempre que o EuTeAviso entender necessário, solicitará a senha do Usuário para a prática de determinados serviços ou para o desbloqueio do sistema.

Em caso de esquecimento da senha, o EuTeAviso enviará a sua senha para o endereço eletrônico informado em seu cadastro.

Em caso de alterações na política de segurança do EuTeAviso, o Usuário será avisado, seja através de seu e-mail ou por meio de anúncios de destaque em nossa página.

VIII. DA POLÍTICA DE SEGURANÇA

O EuTeAviso utiliza a mais alta e adequada tecnologia disponível no mercado para garantir a segurança e a proteção de seus Usuários contra o acesso de pessoas não autorizadas e o uso inapropriado.

Sua senha pessoal é confidencial e criptografada, o que garante seu sigilo. Somente mediante a sua senha pessoal é que você estará apto para alterar seus dados pessoais. Aconselhamos você a utilizar uma sequência de algarismos ou de letras que não lhe identifiquem diretamente.

Os dados que nos são fornecidos, e que são estritamente confidenciais, tais como número do seu Cartão de Crédito, não são armazenados em um servidor diretamente conectado à Internet.

Qualquer transação comercial com o propósito de pagamento e cobrança é criptografada antes que a transmissão dos dados seja realizada entre o EuTeAviso e o banco.

O site EuTeAviso busca oferecer um serviço de excelência e, para tanto, se baseia na legislação vigente do País e confia na boa-fé de seus Usuários para a prestação de seus serviços.

O EuTeAviso pode rever os termos deste acordo de utilização, bem como adicionar novas regras ou dispositivos a qualquer momento, sendo que os Usuários serão informados das alterações através de anúncios no próprio site ou por e-mail.

O EuTeAviso, ao ser acionado judicialmente por atos cometidos pelos seus Usuários, tem o direito de reaver o que houver despendido judicialmente contra quem deu causa, exercitando seu direito de regresso.

O EuTeAviso não se responsabiliza, e não poderá ser responsabilizado pelo uso que terceiros venham a fazer das informações de acesso que o Usuário tenha fornecido a eles, tais como senha, e-mail ou outra informação semelhante.

IX. DOS COOKIES

O Usuário, a partir do presente acordo, expressamente autoriza o EuTeAviso a utilizar recursos, tais como 'cookies', poups, etc, a fim de oferecer um melhor e mais personalizado serviço.

O 'Cookie' representa uma pequena quantidade de dados, usualmente incluindo um identificador anônimo único, enviado a você por um site da web e armazenado no disco do seu computador.

O Usuário pode configurar o seu navegador para aceitar todos os cookies, rejeitá-los ou ser notificado quando um cookie é enviado.

Como cada navegador faz isso de uma maneira diferente, cheque a ferramenta de ajuda constante de seu navegador para saber como modificar as suas preferências sobre cookies.

ATENÇÃO: Se o Usuário optar por rejeitar todos os cookies em seu navegador, não conseguirá utilizar todos os recursos e serviços oferecidos pelo EuTeAviso.

O EuTeAviso utiliza seus próprios cookies para vários propósitos. Para, por exemplo:

- Conferir suas informações quando do acesso, de modo a dispor de conteúdo personalizado;

- Apresentar anúncios voltados ao seu perfil;

- Estimar o tráfego de internautas;

- Conduzir pesquisas para melhorar o conteúdo e os serviços do EuTeAviso.

O EuTeAviso permite que outras empresas (que estejam prestando serviços publicitários, ou veiculando publicidade através de nossos serviços) coloquem e tenham acesso aos cookies em seu computador. A utilização de cookies por parte destas empresas é de responsabilidade delas, e está estabelecida em suas respectivas políticas de privacidade, e não na presente.

Os anunciantes de outras empresas não têm acesso aos cookies do EuTeAviso.

X. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Usuário se responsabiliza pela titularidade das informações pessoais que transmite ao site EuTeAviso.

O Usuário deve fornecer dados pessoais corretos, exatos, precisos e atuais. Cada Usuário é pessoalmente responsável pelos dados pessoais que fornece.

O EuTeAviso não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus Usuários.

O Usuário não poderá fazer publicidade, divulgar opiniões políticas ou solicitar a qualquer outro Usuário ou terceiro que aja em seu nome, a menos que seja mediante procuração.

O Usuário não poderá utilizar terceiros para realizar qualquer ação, compra, venda ou cancelamento de produtos ou serviços através do site ou qualquer outra forma de comunicação oferecida pelo EuTeAviso.

O Usuário não poderá transmitir correntes ou spam para outros Usuários.

O Usuário não poderá usar o site para divulgação de qualquer prática ilegal, abusiva ou que traga danos ou prejuízos a terceiros.

O Usuário manterá todas as informações fornecidas através do EuTeAviso em sigilo e não está autorizado a cedê-las ou divulgá-las sem a expressa autorização do EuTeAviso.

O Usuário é integralmente responsável pelo teor das mensagens que vier a trocar com outros Usuários do EuTeAviso.

O Usuário não poderá violar, intencionalmente ou não, qualquer norma legal presente no sistema legal brasileiro e internacional, tampouco alegar desconhecimento das disposições normativas vigentes.

O Usuário não poderá intervir no sistema de transmissão do EuTeAviso nem mesmo copiar, reproduzir, duplicar ou fazer uso do conteúdo do site para qualquer finalidade, sendo responsabilizado pelas práticas ilegais que vier a fazer neste intento.

As mensagens de email e notificações do APP enviadas por nossa agenda é de caráter pessoal e visa promover a comunicação entre pessoas.

O cadastro do Usuário é individual, personalíssimo e intransferível.

O EuTeAviso ressalta que os serviços oferecidos visam atender e respeitar as normas da moral e dos bons costumes, não se responsabilizando por atos de seus usuários que possam vir a infringir as regras de conduta, estabelecidas neste Acordo.

XII. DO FORO DE ELEIÇÃO: FORO DO CONSUMIDOR

Em conformidade com a legislação em vigor, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente termo, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja

XIII. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO INDEVIDO DO SITE

A Clube Capital Serviços Técnicos Ltda. é a proprietária de todos os direitos relativos à Marca, título e serviços oferecidos através de seu site, não autorizando a reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, seja ele comercial ou pessoal, do conteúdo do site.

A exploração, transmissão, reprodução total ou parcial, do conteúdo do site ou sua utilização indevida, sujeitará o infrator às penalidades legais.

XIV. DO MATERIAL ANEXADO

O Usuário não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir, publicar, explorar, ou de qualquer forma transferir qualquer material do EuTeAviso em qualquer formato, eletrônico ou não, para seu uso pessoal e/ou fins comerciais.

XV. DOS LINKS

O EuTeAviso poderá, eventualmente, conter links de acesso a outros sites parceiros e/ou afiliados ou recursos na Internet. Caso haja o ingresso do Usuário em outro site, a relação jurídica dali decorrente não inclui o EuTeAviso, dizendo respeito somente ao Usuário e ao site acessado.

XVI. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Acordo é regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e às normas internacionais de comércio eletrônico.

Caso o Usuário não concorde com uma determinada cláusula deste Acordo e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.